O relatório final do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027 foi entregue à Mesa Diretora pela Comissão Permanente de Finanças e Orçamento da Casa de Leis. Foram apresentadas 495, sendo 484 incorporadas ao documento final. A votação será na próxima terça-feira, dia 7, conforme anunciado pelo vereador Epaminondas Neto, o Papy, presidente da Câmara, durante a sessão ordinária desta quinta-feira, dia 2.
A LDO consta no Projeto Lei 12.379/2026, do Executivo, e deve ser votada em primeira discussão na terça-feira. Na sequência, a proposta é votada em segunda discussão, durante sessão extraordinária. O vereador Landmark, vice-presidente da Comissão de Finanças, foi o relator da peça orçamentária. Das 495 emendas dos vereadores, 11 foram consideradas inaptas por incompatibilidade com o PPA (Plano Plurianual) ou outros critérios técnicos, além de duplicidade de conteúdo resultando em aglutinação das sugestões.
O vereador Papy agradeceu o trabalho de todos os vereadores, em especial do relator e de toda a Comissão Finanças e Orçamento. Além do relator Landmark, a Comissão é conta com os vereadores Otávio Trad (presidente), Maicon Nogueira, Ronilço Guerreiro e Fábio Rocha.
No dia 15 de maio, a Câmara Municipal promoveu Audiência Pública para discutir detalhes da LDO. Vereadores cobraram melhoria na aplicação de recursos públicos para atender demandas básicas e urgentes da população, como saúde, infraestrutura (a exemplo do tapa-buraco), habitação, valorização dos servidores públicos, além da realização de concurso.
A LDO estima receita corrente líquida de R$ 6,4 bilhões. A receita total corrente é de R$ 7,26 bilhões, aumento de 4,12% em relação ao montante previsto no Orçamento para este ano, que é de R$ 6,974 bilhões. A proposta é usada para estabelecer metas e prioridades da administração pública e como base para elaborar o orçamento, que é definido por meio da LOA. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA.
Na proposta, constam algumas metas e prioridades: desburocratizar e diversificar as atividades econômicas; otimizar o processo de ensino e aprendizagem; ampliar a infraestrutura urbana; ações de segurança preventiva e ostensiva; promover o acesso eficiente e eficaz aos serviços de saúde; garantir a proteção integral das famílias, embasada nos direitos e garantias fundamentais; ampliar o atendimento do programa habitacional municipal de interesse social e priorizar políticas públicas objetivando o atendimento a primeira infância. Consta ainda a meta de promover concursos públicos.
Fonte: Câmara Municipal de CG
Foto: Divulgação/CMCG