A conservação ambiental começa a ganhar um novo componente na economia do Pantanal: a remuneração direta ao produtor rural. Na primeira rodada do Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) do Bioma Pantanal, 40 propriedades receberam R$ 2,96 milhões pela manutenção de 112.098,79 hectares de vegetação nativa.
A iniciativa, colocada em prática pelo governador Eduardo Riedel (Progressistas), candidato à reeleição, estabelece uma nova lógica para a atividade rural no bioma ao transformar a preservação de áreas naturais em uma fonte complementar de receita para os proprietários.
O programa remunera áreas conservadas além do mínimo exigido pela legislação ambiental. O valor definido no primeiro edital foi de R$ 55,47 por hectare ao ano, limitado a R$ 100 mil por propriedade.
Na avaliação do Governo do Estado, o mecanismo cria uma alternativa econômica para o produtor que mantém a vegetação nativa, protege rios, corixos e corredores de fauna e adota medidas de prevenção aos incêndios.
“Quem conserva tem que receber por essa iniciativa”, afirmou Riedel ao apresentar o edital.
Conservação passa a ter valor econômico
Um dos principais efeitos do PSA é atribuir valor financeiro a uma atividade que, tradicionalmente, não representava uma receita direta para o proprietário rural.
No modelo tradicional, uma área preservada poderia ser considerada principalmente como uma obrigação ambiental ou como parte do patrimônio natural da fazenda. Com o pagamento por serviços ambientais, a conservação passa a gerar retorno financeiro.
A diferença é especialmente importante no Pantanal, onde a pecuária extensiva convive com grandes áreas de vegetação nativa. O programa não impede a produção rural nas áreas permitidas, mas cria uma remuneração para quem mantém preservadas áreas que poderiam, dentro das regras legais, ter outra destinação.
Para o pecuarista Leonardo Leite de Barros, um dos beneficiários, o pagamento representa também o reconhecimento econômico pelo trabalho realizado pelos produtores para manter o Pantanal conservado.
“É um ganha-ganha. Vamos continuar cuidando do Pantanal, criando nosso gado de forma responsável e sustentável”, afirma.
R$ 30 milhões por ano em pagamentos
O PSA Conservação tem previsão de até R$ 30 milhões anuais em pagamentos. Os recursos são provenientes do Fundo Clima Pantanal, criado pela Lei do Pantanal e regulamentado em 2025.
O Governo de Mato Grosso do Sul estabeleceu aporte anual de R$ 40 milhões para ações relacionadas à conservação da biodiversidade e à prevenção de incêndios. Pela legislação, 90% dos recursos do fundo devem financiar programas de pagamento por serviços ambientais.
A estrutura financeira amplia a perspectiva de continuidade da política e reduz a dependência de medidas emergenciais para enfrentar problemas ambientais.
Além dos recursos estaduais, o fundo pode receber doações, emendas e contribuições de outras instituições, abrindo espaço para ampliar a capacidade de financiamento das ações de conservação.
Do ponto de vista econômico, a criação de uma fonte permanente de recursos é estratégica porque permite ao produtor ter maior previsibilidade sobre a remuneração pela preservação.
Incentivo para evitar a conversão de áreas
O programa também criou um mecanismo para proprietários que já possuíam autorização válida para retirada de vegetação. Quem optar por aderir ao PSA pode cancelar a licença e assumir o compromisso de conservar a área.
Nessas situações, além do pagamento anual, existe a possibilidade de uma compensação adicional. O valor começa em R$ 15 mil para áreas de até 30 hectares, chega a R$ 30 mil para áreas entre 31 e 100 hectares e, acima desse limite, recebe uma parcela proporcional à extensão preservada.
A estratégia procura interferir na decisão econômica antes que ocorra a supressão da vegetação.
Em vez de concentrar recursos apenas na recuperação de áreas degradadas, o Estado oferece ao proprietário uma alternativa financeira para manter a floresta e os campos nativos de pé.
“O mecanismo atua antes da derrubada. Em vez de recuperar posteriormente uma área degradada, oferecemos uma alternativa econômica para que uma autorização de supressão não seja utilizada”, explica Riedel.
O incentivo, porém, não elimina a fiscalização. As propriedades permanecem sujeitas ao monitoramento e podem ser excluídas do programa caso descumpram as regras estabelecidas.
Primeira rodada movimentou R$ 2,96 milhões
A primeira chamada do PSA recebeu 71 inscrições. Após as análises documental e geoespacial, 45 propriedades foram classificadas, com potencial de conservação de 126.182,77 hectares.
Ao final do processo, 40 imóveis receberam recursos referentes a 112.098,79 hectares, totalizando R$ 2,96 milhões.
O resultado representa a transformação de uma política ambiental em uma operação econômica efetiva, com dinheiro chegando diretamente aos proprietários rurais que aderiram ao modelo de conservação.
O programa considera critérios como extensão e qualidade da vegetação, conexão entre fragmentos naturais, proximidade de unidades de conservação, proteção dos recursos hídricos e ações de prevenção aos incêndios.
Para participar, os imóveis precisam estar inscritos no Cadastro Ambiental Rural, apresentar regularidade ambiental e não possuir embargos do Imasul ou do Ibama.
Nova receita para a propriedade rural
A proposta não pretende substituir a atividade agropecuária. A pecuária extensiva pode continuar nas áreas permitidas, enquanto a vegetação incluída no programa permanece protegida.
A intenção é criar uma combinação entre produção e conservação, permitindo que o patrimônio natural também participe da composição econômica da propriedade.
Além da remuneração direta do PSA, a preservação pode favorecer outras atividades econômicas ligadas ao Pantanal, como turismo de natureza, valorização de produtos certificados e mercados relacionados a créditos de carbono.
Nesse sentido, o programa procura alterar uma equação histórica: a área preservada, que não necessariamente gerava receita direta para o proprietário, passa a representar também um ativo econômico.
Os R$ 55,47 por hectare ao ano não substituem a renda da atividade agropecuária nem cobrem todos os custos de conservação. Funcionam como uma receita complementar e como incentivo para que o produtor mantenha áreas naturais preservadas.
Desafio é ampliar a escala
A segunda chamada do programa foi aberta neste ano e, conforme o dado oficial mais recente disponível no material, 23 inscrições haviam sido deferidas e estavam em avaliação técnica.
O próximo desafio é ampliar a participação dos proprietários e transformar a primeira experiência em uma política de maior escala.
Para isso, será necessário facilitar o acesso ao programa, orientar os produtores sobre a documentação exigida e garantir previsibilidade dos pagamentos.
A expansão também poderá alcançar pequenos produtores, ribeirinhos, povos originários e comunidades tradicionais, que possuem papel relevante na conservação do território, mas podem enfrentar maiores dificuldades para atender às exigências documentais.
Mais do que aumentar o número de hectares contratados, a consolidação do PSA dependerá da comprovação de resultados. A manutenção da vegetação, a redução dos riscos de incêndios, a proteção dos recursos hídricos e a preservação da biodiversidade serão indicadores importantes para avaliar a eficiência da política.
Um novo ativo econômico do Pantanal
O pagamento por serviços ambientais coloca em prática uma mudança de conceito: conservar deixa de ser visto apenas como uma obrigação e passa a ser reconhecido também como uma atividade que gera valor econômico.
Ao destinar recursos diretamente aos produtores, o Governo de Mato Grosso do Sul busca criar um incentivo para que a decisão de preservar seja economicamente viável.
A primeira rodada mostrou que existe uma demanda pelo modelo e que a conservação pode movimentar recursos dentro da economia rural.
Agora, o desafio é ampliar o alcance, garantir continuidade financeira e fazer com que mais propriedades encontrem na preservação uma fonte adicional de renda.
No Pantanal, a lógica econômica passa a considerar não apenas aquilo que a terra produz quando é utilizada, mas também o valor gerado quando seus campos, matas, rios e biodiversidade são mantidos preservados.
Fonte: Redação
Foto: Bruno Rezende/Ascom