O Governo de MS prorrogou 77 incentivos fiscais às empresas dentro do Estado. Além da desoneração das cadeias produtivas, a política fiscal vigente vai manter a alíquota modal de ICMS em 17%, a menor do país, e incentivar a regularização fiscal voluntária.
O governador Eduardo Riedel se reuniu com representantes do setor produtivo, nesta segunda-feira (30), para anunciar os benefícios tributários. “O Mato Grosso do Sul é um Estado que respeita o empresariado. Renovamos os incentivos para todos que recebem, no início da gestão e agora até o fim do ano. No caso dos bares e restaurantes, a origem foi a pandemia. É importante essa manutenção, pois talvez seja um dos segmentos que mais empregue e cresça”, afirmou Riedel.
A política fiscal do Estado foi adotada no período da pandemia e desde então passou a ser diretriz econômica de governo, voltada ao fortalecimento da base produtiva, promoção de crescimento e arrecadação sustentável para fomentar o desenvolvimento econômico, aumentar a competitividade das empresas e gerar emprego e renda à população. As desonerações transformam e institucionalizam um patamar inédito de carga fiscal reduzida como política permanente de Estado.
Com a menor alíquota de ICMS entre as unidades federativas (17%), o MS cresceu quatro vezes mais do que a média nacional, atraindo investimentos bilionários, ao mesmo tempo que lidera o patamar da expansão da indústria de transformação no Brasil e ainda ocupa o 2° lugar no crescimento do agro.
Os decretos vão estar vigentes até 31 de dezembro de 2026, garantindo ao empresariado a estabilidade necessária para planejar investimentos.
Os benefícios fiscais alcançam 12 setores econômicos distintos — da saúde ao agronegócio, do transporte à energia renovável —, demonstrando compromisso transversal do Governo com o desenvolvimento, em uma política estruturada e abrangente. Os incentivos ao agronegócio, à indústria alimentícia, ao setor de biocombustíveis e às operações portuárias do Rio Paraguai refletem e fortalecem as vocações econômicas naturais do Mato Grosso do Sul.
Fonte: Governo de MS
Fotos: Saul Schramm/Secom-MS