O acordo emergencial firmado entre Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, sob a mediação do Ministério Público Estadual, prevê o aporte total de R$ 54 milhões, a serem pagos de forma escalonada até abril para Santa Casa, com objetivo de sanar as dívidas com os funcionários e evitar um colapso nos atendimentos do maior hospital do Estado.
No final do ano a Santa Casa novamente ganhou as manchetes dos jornais ao não pagar o décimo terceiro salário aos funcionários. Enfermeiros e administrativos entraram de greve e outro grupo de médicos com ação direta na Justiça. Depois de muita negociação e temor da sociedade foi encontrado mais um acordo para tentar resolver os problemas financeiros da unidade.
Além disso foi esclarecido que há, ainda, um repasse adicional de R$ 5,9 milhões do Governo Federal, autorizado por portaria ministerial, destinado diretamente à Santa Casa.
O acordo também assegura o pagamento do 13º salário dos trabalhadores contratados pelo regime celetista, além de valores específicos destinados ao pagamento das pessoas jurídicas que compõem o corpo clínico. Ficou estabelecido que os recursos repassados deverão ser utilizados exclusivamente para a quitação dessas obrigações trabalhistas e contratuais, não podendo ser destinados a outras despesas da instituição.
Em coletiva de imprensa feita pelo Ministério Público foi destacado que já existe uma ação civil pública em andamento, com decisão liminar que determina a apresentação, até o início de março, de um plano de ação para a regularização dos atendimentos médicos, bem como a contratualização entre Santa Casa, Município, Estado e União, sob pena de multa aos entes públicos.
Como medida adicional de transparência e aprimoramento da gestão, o acordo prevê a contratação de auditoria externa independente, custeada pelo Estado, para avaliar a situação financeira, os contratos e os fluxos de gestão da Santa Casa, com foco em correções e melhorias, sem caráter punitivo. Inclusive este levantamento foi uma das condições impostas pelo Estado para contribuir com este recurso extra ao hospital.
Com informações do MPMS
Foto: Divulgação/Santa Casa